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Novo Incentivo à Normalização e Apoio Simplificado

 

Novo Incentivo à Normalização e Apoio Simplificado

A Portaria nº 102-A/2021, de 14 de maio, regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso dos seguintes apoios a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.):

  1. Novo incentivo à normalização da atividade empresarial
  2. Apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho

No âmbito destes apoios, são elegíveis os empregadores com sede em território continental.

  • Candidaturas

As candidaturas são apresentadas em formulário próprio através do portal https://iefponline.iefp.pt/ 

O requerimento para candidatura ao novo incentivo à normalização ou ao apoio simplificado deve ser apresentado após o último dia de aplicação dos apoios (apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho ou apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade).

  • Destinatários

São destinatários do novo incentivo à normalização, os empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social, que tenham beneficiado de, pelo menos, um dos seguintes apoios:

a) Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho – “Lay-Off simplificado”;

b) Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho.

Saiba mais aqui.