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Novo Incentivo à Normalização e Apoio Simplificado

Novo Incentivo à Normalização e Apoio Simplificado

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  Novo Incentivo à Normalização e Apoio Simplificado A Portaria nº 102-A/2021, de 14 de maio, regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso dos seguintes apoios a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.): Novo incentivo à normalização da atividade empresarial Apoio simplificado para microempresas à manutenção […]

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Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva e Apoio simplificado para microempresas

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    O Decreto-Lei nº 6-C/2021, de 15 de janeiro, cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho (PNT), em vigor até 30 de junho de 2021, e o apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial, tendo […]

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Alterações ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

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  Alterações ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva O Decreto-Lei nº 90/2020, de 19 de outubro altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, vertido no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. As principais alterações: Reforço do apoio […]

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Alterações ao Código do Trabalho

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Alterações ao Código do Trabalho: O que mudou?

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