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Alterações ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

 

Alterações ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

O Decreto-Lei nº 90/2020, de 19 de outubro altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, vertido no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho.

As principais alterações:

  • Reforço do apoio para manutenção de emprega às empresas em maior dificuldade
  • Apoio à manutenção de emprego nas empresas com quebras de faturação entre os 25% e 40%
  • Aumento dos apoios à formação dos trabalhadores

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